Passaporte Brasileiro agora tem validade de 10 anos

A partir de 12 de dezembro de 2014, conforme publicação no Diário Oficial da União por meio do Decreto nº 8.374, de 11/12/14, o passaporte brasileiro passa a ter validade de 10 anos, e não mais de 5 anos como eram emitidos até esta data.

Veja como emitir seu passaporte aqui!

Eu já vi muitos brasileiros tendo algumas dificuldades de ter, por exemplo, o VISTO americano com validade de 10 anos e o passaporte com apenas 5, o que força o viajante a carregar 2 ou 3 passaportes em mãos apresentando o passaporte mais recente válido e seu visto válido em um documento vencido.

Passaporte Brasileiro com Validade de 10 anos

Esta mudança pode abrir uma possibilidade do consulado canadense começar a emitir vistos de turismo por 10 anos, pois até o momento eram emitidos vistos de até 5 anos, pois o Canadá segue a validade do seu passaporte na maioria das vezes.

Veja parte do decreto oficial da união:

DECRETO Nº 8.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o Anexo ao Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de estada.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 38. Os prazos máximos e improrrogáveis de validade dos documentos de viagem são os seguintes:”

I – de dez anos, para os passaportes comum, oficial e diplomático, e para a carteira de matrícula consular;

Acesse o Decreto no documento oficial aqui.

E quem já tirou o passaporte ?

Se você já tirou seu passaporte antes deste decreto, ou seja, com validade de 5 anos deve aguardar o vencimento, pois todos os documentos continuam valendo normalmente e não é necessário correr para pedir outro com objetivo de ter documento com esta nova mudança.

 

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